FASCISMO E DEMOCRACIA VEJA AS DIFERENÇAS

Fascismo é uma doutrina totalitária desenvolvida por Benito Mussolini na Itália, a partir de 1919 e durante seu governo (1922–1943 e 1943–1945). A palavra "fascismo" deriva de fascio, nome de grupos políticos ou de militância que surgiram na Itália entre fins do século XIX e começo do século XX; mas também de fasces, que nos tempos do Império Romano era um símbolo dos magistrados: um machado cujo cabo era rodeado de varas, simbolizando o poder do Estado e a unidade do povo. Os fascistas italianos também ficaram conhecidos pela expressão "camisas negras", em virtude do uniforme que utilizavam.

• Uma ideologia com forte componente católica, associando-se o regime à Igreja Católica através da Concordata entre a Santa Sé e Portugal, em 1940; esta concordata concede vastos privilégios à Igreja, bem diferente do paganismo hitleriano;

• Um serviço de censura prévia às publicações periódicas, emissões de rádio e de televisão, e de fiscalização de publicações não periódicas nacionais e estrangeiras, protegendo permanentemente a doutrina e ideologia do Estado Novo e defendendo "a moral e os bons costumes";

• O regime apoia-se na propaganda política (fundando o Secretariado de Propaganda Nacional, a SPN) para difundir "os bons costumes", a doutrina e a ideologia defendida pelo Estado Novo;

• Apoia-se nas organizações juvenis (Mocidade Portuguesa) para ensinar aos jovens a ideologia defendida pelo regime e ensiná-los a obedecer e a respeitar o líder;

• Uma polícia política repressiva (conhecida por PIDE), omnipresente e detentora de grande poder, que reprime apenas qualquer oposição política expressa ao regime, de acordo com critérios de selectividade pontual, nunca se responsabilizando por crimes de massas, ao contrário das suas congéneres italiana e especialmente alemã, a PIDE semeia o terror, o medo e o silêncio nos sectores oposicionistas que fossem activos na sociedade portuguesa, protegendo o regime de qualquer Oposição organizada, e com visibilidade pública; os opositores políticos mais activistas eram interrogados e, aqueles que apoiavam ou pertenciam a organizações que defendiam a luta armada contra o Regime ou que tinham ligações às potências inimigas de Portugal eram por vezes torturados e detidos em prisões (ex: Prisão de Peniche e Prisão de Caxias) e campos de concentração (ex: Tarrafal);

• Além da PIDE, o regime apoia-se também nas organizações paramilitares (Legião Portuguesa) para proteger o regime das ideologias oposicionistas, principalmente o comunismo.

• Um discurso e uma prática anticomunistas, tanto na ordem interna como na externa, que leva o regime a combater o Comunismo e a aliar-se ao lado dos E.U.A, durante a Guerra Fria, juntando-se à NATO, em 1949;

• O sistema educacional é controlado pelo regime (uma educação nacionalista e ideológica) e centra-se na exaltação dos valores nacionais (ex: o passado histórico, o grande Império Colonial Português, a religião, a tradição, os costumes, o serviço à comunidade e à Pátria, a solidariedade humana numa perspectiva cristã, o apego à terra...), no ensinamento e difusão da ideologia estatal aos jovens; teme as pessoas de correntes políticas diferentes que têm um nível educacional alto e que defendem ou o Capitalismo ou o Comunismo, com os quais Salazar mantinha uma relação de desconfiança (no primeiro caso) ou até mesmo de rejeição (no segundo caso), visto que ele se orientava pela Doutrina Social da Igreja, que defendia uma solução económica de pequena iniciativa privada (para maior distribuição de riqueza) e de maior protecção dos assalariados/trabalhadores do que aquela que existia normalmente nos sistemas capitalistas de então;

• Um projecto nacionalista e colonial que pretende manter à sombra da bandeira portuguesa vastos territórios dispersos por vários continentes, "do Minho a Timor", mas rejeitando a ideia da conquista de novos territórios (ao contrário do expansionismo do Eixo) e que é mesmo vítima da política de conquista alheia (caso da Índia Portuguesa) e no qual radica a manutenção de uma longa guerra colonial começada em 1961, uma das causas do desgaste e queda do regime, para proteger os seus territórios ultramarinos;

• O regime era extremamente cauteloso nas relações diplomáticas, principalmente durante a década 30 e 40, que leva Salazar, por um lado, a assinar um pacto com a vizinha Espanha franquista e anticomunista e, por outro, a hesitar longamente entre o Eixo (compostos por ditaduras) e os Aliados (compostos por democracias e pela União Soviética, um regime comunista) durante a Segunda Guerra Mundial;

• Uma economia capitalista controlada e regulada por cartéis constituídos e supervisionados pelo Governo, detentores de grandes privilégios, conservadores, receosa da inovação e do desenvolvimento, que só admitirá a abertura da economia e a entrada regulada de capitais estrangeiros numa fase tardia da história do regime, na década de 50;

• O regime era muito conservador, tentando controlar o processo de modernização do País, pois Salazar temia que se esta não fosse controlada, iria destruir os valores religiosos, culturais e rurais da Nação. Este medo de uma modernização segundo os modelos capitalistas puros que imperavam no Mundo Ocidental contribuiu, depois da Segunda Guerra Mundial, para o distanciameto progressivo de Portugal em relação a outros países ocidentais, principalmente nas áreas das ciências, da tecnologia e da cultura;

• O regime, devido sobretudo ao carácter conservador e algumas vezes arrogante de Salazar, teimava e prevenia a sua evolução a par das tendências políticas mundiais, optando por se isolar quando sujeito a pressões externas que exigiam a sua mudança, e somente nos seus últimos anos, durante o período de Marcello Caetano, experimentou uma renovação "liberal" tentativa, logo fracassada pelo bloqueio da extrema-direita;

• Uma forte tutela sobre o movimento sindical, proibindo todos os sindicatos, exceptuando aqueles controlados pelo Estado (os Sindicatos Nacionais), e procurando organizar os operários e os patrões de cada profissão em corporações, organizações controladas pelo Estado que pretendiam conciliar harmoniosamente os interesses do operariado e do patronato, prevenindo assim a luta de classes e a agitação social e protegendo os interesses/unidade da Nação (objectivo principal do regime).

• A ilegalização da Maçonaria em Portugal, através da Lei n.º 1901, de 21 de Maio de 1935^[15]. Todos os funcionários públicos eram obrigados a assinar uma declaração rejeitando a Maçonaria e garantindo não serem membros dela, antes de poderem tomar posse nos seus cargos. A sede do Grande Oriente Lusitano (o Grémio Lusitano), foi confiscada e encerrada sendo entregue à Legião Portuguesa que nela instalou a sua sede. Dentro do regime, no entanto, havia várias personalidades destacadas com um passado de filiação ou afinidades maçónicas, caso do Presidente da República, Óscar Carmona (sendo esta informação não confirmada), e do primeiro presidente da Assembleia Nacional, José Alberto dos Reis, mas que, todavia, não opuseram qualquer resistência à ilegalização das chamadas «associações secretas»,e que, pelo contrário, a apoiaram.

Lista de presidentes da República Portuguesa

• António Óscar de Fragoso Carmona (1933-1951)
• António de Oliveira Salazar (1951) (Presidente interino, desde a morte de Carmona até à eleição de Lopes)
• Francisco Higino Craveiro Lopes (1951-1958)
• Américo de Deus Rodrigues Tomás (1958-1974)

Lista de primeiros-ministros de Portugal

• António de Oliveira Salazar (1932-1968)
• Marcello das Neves Alves Caetano (1968-1974)

O Estado Novo, após 41 anos de vida, é finalmente derrubado no dia 25 de Abril de 1974. O golpe que acabou com o regime foi efectuado pelos militares do Movimento das Forças Armadas - MFA. O golpe militar contou com a presença da população, cansada da repressão, da censura, da guerra colonial e da má situação económico-financeira. Ficou conhecida por Revolução dos Cravos. Neste dia, diversas unidades militares comandadas por oficiais do MFA marcharam sobre Lisboa, ocupando uma série de pontos estratégicos. As guarnições militares que supostamente eram apoiantes do regime renderam-se e juntaram-se aos militares do MFA. O regime caiu sem ter quase quem o defendesse. Os acontecimentos deste dia culminaram com a rendição de Marcello Caetano, sitiado pelo capitão Salgueiro Maia, no Quartel do Carmo. Foi uma revolução considerada "não-sangrenta" e "pacífica", sendo que no dia 25 de Abril propriamente dito houve apenas quatro mortos, vítimas de disparos da polícia política, junto à sua sede.

O fascismo é uma corrente prática da política que ocorreu na Itália, opondo-se aos diversos liberalismos, socialismos e democracias. Surgiu no período entre guerras, e abriu caminhos para o surgimento de diversos outros movimentos e regimes de extrema direita.

A palavra fascismo com o tempo foi associada a qualquer sistema de governo que, de maneira semelhante ao de Benito Mussolini, exalta os homens e usa modernas técnicas de propaganda e censura, fazendo uma severa arregimentação econômica, social e cultural, sustentando-se no nacionalismo e em alguns casos até na xenofobia, privilegiando os nascidos no próprio país, apresentando uma certa apatia ou indiferença para com os imigrantes.

Benito Mussolini, professor primário e mais tarde jornalista, fundou o Partido Nacional Fascista, originário de um movimento paramilitar que ele mesmo criara para combater as agitações e as greves organizadas por outros socialistas e movimentos de esquerda. O Fascio di Combatimento, ou Esquadra de Combate, que deu origem ao fascismo, buscou seu nome na expressão fascio, que significa feixe de varas. O feixe de varas, simbolizando união e força, vem do latim fesce, um feixe de varas que, junto com uma machadinha, era levado pelo litor, uma espécie de oficial de justiça que, na Roma Antiga, seguia os magistrados para executar as decisões da justiça, com poderes para coagir, incluindo a aplicação de castigos físicos.

O fascismo italiano assumiu que a natureza do Estado é superior à soma dos indivíduos que o compõem e que eles existem para o Estado, em vez de o Estado existir para os servir. Todos os assuntos dos indivíduos são assuntos do Estado.

O fascismo tinha como principais características: o totalitarismo, a liderança carismática, o corporativismo, o nacionalismo, o militarismo, o expansionismo e o companheirismo entre os fascistas.

O fascismo surgiu em tempo de crise, nas dificuldades económicas e sociais do primeiro pós-guerra, e na grande depressão dos anos 1930, quando as elites políticas se mostravam incapazes de integrar as massas através da fórmula democrática parlamentar ou quando existia um crescimento socialista ou comunista paralelo assustando as classes médias.

A composição social dos movimentos fascistas foi historicamente a de pequenos negociantes, burocratas de nível baixo e as classes médias. O fascismo também encontrou sucesso nas áreas rurais, especialmente entre agricultores, e na cidade entre as classes trabalhadoras. Um aspecto importante do fascismo é que ele usa os seus movimentos de massa para atacar as organizações que se reivindicam das classes trabalhadoras - partidos operários e sindicatos.

O líder fascista foi em regra um ator exagerado, procurando seduzir as massas populares para o seu papel messiânico.

Estado Novo é o nome do regime político autoritário e corporativista de Estado que vigorou em Portugal durante 41 anos sem interrupção, desde 1933, com a aprovação de uma nova Constituição, até 1974, quando foi derrubado pela Revolução do 25 de Abril. Ao Estado Novo alguns historiadores também chamam "II República" ^[1], embora tal designação jamais tenha sido assumida pelo próprio regime.^[2]

A designação oficiosa "Estado Novo", criada sobretudo por razões ideológicas e propagandísticas, quis assinalar a entrada numa nova era, aberta pela Revolução Nacional de 28 de Maio de 1926, marcada por uma concepção antiparlamentar e antiliberal do Estado. Neste sentido, o Estado Novo encerrou o período do liberalismo em Portugal, abrangendo nele não só a Primeira República, como também o Constitucionalismo monárquico.

Como regime político, o Estado Novo foi também chamado salazarismo, em referência a António de Oliveira Salazar, o seu fundador e líder. Salazar assumiu o cargo de Ministro das Finanças em 1928, tornou-se, nessa pasta, figura preponderante no governo da Ditadura Militar já em 1930 (o que lhe valeu o epíteto de "Ditador das Finanças") e ascendeu a Presidente do Conselho de Ministros (primeiro-ministro) em Julho de 1932, posto que manteve até ao seu afastamento por doença em 1968. A designação salazarismo reflecte a circunstância de o Estado Novo se ter centrado na figura do "Chefe" Salazar e ter sido muito marcado pelo seu estilo pessoal de governação. O Estado Novo, todavia, abrange igualmente o período em que o sucessor de Salazar, Marcello Caetano, chefiou o governo (1968-1974). Caetano assumiu-se como "continuador" de Salazar ^[3], mas vários autores preferem autonomizar este período do Estado Novo e falar de Marcelismo.^[4] Marcello Caetano ainda pretendeu rebaptizar publicitariamente o regime ao designá-lo por Estado Social, "mobilizando uma retórica política adequada aos parâmetros desenvolvimentistas e simulando o resultado de um pacto social que, nos seus termos liberais, nunca existiu", mas a designação não se enraizou.^[5]

Ao Estado Novo têm sido atribuídas as influências do maurrasianismo^[6], do Integralismo Lusitano^[7], da doutrina social da Igreja, bem como de alguns aspectos da doutrina e prática do Fascismo italiano, regime do qual adoptou o modelo do Partido Único e, até certo ponto, do Corporativismo de Estado.

A Ditadura Nacional (1926-1933) e o Estado Novo de Salazar e Marcello Caetano (1933-1974) foram, conjuntamente, o mais longo regime autoritário na Europa Ocidental durante o séc. XX, estendendo-se por 48 anos.

A Ditadura Nacional (1926-1933)^[8], regime de excepção dirigido por militares, com uma estrutura constitucional provisória e suspensão das garantias consignadas na Constituição Portuguesa de 1911, precedeu a instauração formal do Estado Novo (1933). Após a eleição por sufrágio directo, mas em lista única, do General Óscar Carmona para Presidente da República em 1928, este, tendo em atenção a incapacidade dos anteriores governantes, nomeadamente o General Sinel de Cordes, para resolver a crise financeira, chamou António de Oliveira Salazar, especialista de Finanças públicas da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, para assumir o cargo de ministro das Finanças. Salazar aceitou o encargo com a condição, que lhe foi garantida, de poder supervisionar os orçamentos de todos os ministérios e de ter direito de veto sobre os respectivos aumentos de despesas. Impôs então uma forte austeridade e um rigoroso controlo de contas, principalmente aumentando os impostos e reduzindo as despesas públicas, conseguindo assim um saldo orçamental positivo logo no primeiro ano de exercício (1928-29).

Aconselhado e apoiado por António Ferro, que viria a chefiar o aparelho de propaganda do Estado Novo, o SPN, Salazar soube servir-se da imprensa (que lhe era maioritariamente favorável, mantendo a restante sob apertada censura), assim como das recém-criadas emissoras de rádiodifusão — o Rádio Clube Português, a católica Rádio Renascença e a Emissora Nacional estatal, todas suas apoiantes. Soube também aproveitar as lutas entre as diferentes facções da Ditadura, especialmente entre Monárquicos e Republicanos, para consolidar o seu poder e ganhar mais prestígio. Tendo-se tornado indispensável à Ditadura, o Presidente da República consultava-o em cada remodelação ministerial.

Salazar procurou então, com o apoio do General Carmona, dar um rumo estável à Revolução Nacional que impedisse um "regresso à normalidade constitucional" da Primeira República, para que alguns generais da Ditadura se inclinavam. Por isso, em 1930, depois de vencida por Carmona a resistência do General Ivens Ferraz, Salazar criou, a partir do governo e com fundos provenientes do Orçamento de Estado, a União Nacional, espécie de "frente nacional", como lhe chamou, a qual devia proporcionar o apoio necessário à construção de um novo regime, o Estado Novo, concebido e integralmente desenhado por Salazar.

A União Nacional era uma organização em parte idêntica aos partidos únicos dos regimes autoritários surgidos na Europa entre as duas guerras mundiais, se bem que, ao contrário desses, tivesse sido integralmente construída de cima para baixo e não se apoiasse num pujante movimento de massas pré-existente. A União Nacional, cujo papel foi sempre muito pouco determinante na prática política do Estado Novo, simbolizava acima de tudo o carácter nacionalista, antidemocrático e antipluralista do regime.

Nenhuma lei proibia expressamente os partidos políticos enquanto tais, mas Salazar considerava que, existindo a União Nacional, os antigos partidos tinham sido colocados fora da lógica do novo regime, acabando todas as organizações e movimentos políticos existentes por ser obrigados a coibir-se de qualquer actuação pública. Alguns, como o Partido Comunista (PCP) ou o movimento Anarcossindicalista da Confederação Geral do Trabalho passaram a actuar na clandestinidade ou no exílio, outros, como o Partido Socialista Português e o Integralismo Lusitano, foram levados a extinguir-se em 1932-1933. O Movimento Nacional-Sindicalista, de Francisco Rolão Preto foi proibido após a tentativa de revolução levada a cabo por elementos seus a partir do quartel da Penha de França, acrescentando a nota oficiosa de 29 de Julho de 1934, que decretava a sua extinção, que se tratava de um movimento inspirado em "certos modelos estrangeiros".

Em 1932 foi publicado o projecto de uma nova Constituição, que seria aprovada por referendo popular em 1933 (embora o texto da constituição mencionasse plebiscito, na realidade o que houve foi tecnicamente um referendo). Nesse referendo as abstenções foram contadas como votos favoráveis, falseando o resultado. Com esta constituição, Salazar criou finalmente o seu modelo político, o Estado Novo, e tornou-se o "Chefe" da Nação portuguesa. Não deixa contudo de ser curioso que tenha sido essa a primeira constituição da História portuguesa a dar o direito de voto às mulheres e a assegurar determinadas regalias para as chamadas classes operárias.

O Estado Novo (1933-1974) foi um regime autoritário, conservador, nacionalista, corporativista de Estado de inspiração fascista, parcialmente católica e tradicionalista, de cariz antiliberal, antiparlamentarista, anticomunista, e colonialista, que vigorou em Portugal sob a Segunda República. O regime criou a sua própria estrutura de Estado e um aparelho repressivo (PIDE, colónias penais para presos políticos, etc.) característico dos chamados Estados policiais, apoiando-se na censura, na propaganda, nas organizações paramilitares (Legião Portuguesa), nas organizações juvenis (Mocidade Portuguesa), no culto do líder e na Igreja Católica.

• Tal como outros regimes autoritários da época, o Estado Novo possuia lemas para mostrar resumidamente a sua ideologia e doutrina: "Tudo pela Nação, nada contra a Nação" e "Deus, Pátria, Família" são os mais conhecidos e utilizados;

• O Estado Novo autoritário declarava-se limitado pelo Direito e pela Moral cristã, considerando, por isso, não ser classificável como um regime totalitário, considerando-se sempre um Estado de direito e uma democracia orgânica;

• Era contra o liberalismo político, apesar da existência de uma Assembleia Nacional (função legislativa) e de uma Câmara Corporativa (função meramente consultiva) com alguma liberdade de palavra, mas representando apenas os sectores apoiantes do regime, organizados na União Nacional (que Caetano mudará para Acção Nacional Popular), a unanimidade era a tónica destes órgãos visto serem compostos exclusivamente por apoiantes do regime;

• O culto do Chefe, Salazar (e depois, sem grande êxito, Marcello Caetano), é representado como um chefe paternal, mas austero, eremita "casado com a Nação", sem as poses bombásticas e militaristas dos seus congéneres Francisco Franco, Mussolini ou Hitler; Salazar era muitas vezes mencionado como um "ungido de Deus", o "salvador da Pátria", ou o "redentor da Nação";

ISTO   FOI  A  NOSSA  HISTÓRIA  -- ESTE  FOI  O   FASCISMO  QUE TIVEMOS.